Política de Privacidade da 518win

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 518win, na qualidade de controladora de dados nos termos da LGPD, trata as informações pessoais coletadas de usuários residentes ou domiciliados no Brasil.

O tratamento de dados realizado pela 518win está fundamentado nas disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao ambiente digital brasileiro.

Quaisquer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados realizado pela 518win podem ser encaminhadas ao encarregado de dados pelo endereço de e-mail institucional indicado na seção 11 deste documento.

2. Categorias de Dados Coletados

A 518win pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do titular com a plataforma:

A 518win não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, exceto quando exigido por obrigação legal específica ou com consentimento explícito do titular.

3. Finalidade do Tratamento e Base Legal

Cada atividade de tratamento realizada pela 518win possui finalidade determinada e base legal identificada conforme os artigos 7º e 11 da LGPD:

• Execução do contrato (art. 7º, V): verificação de identidade, processamento de depósitos e saques, manutenção da conta e prestação dos recursos da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): conformidade com regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro, exigências fiscais e determinações de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para detecção de irregularidades e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de conteúdo, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos demais recursos.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco em transações financeiras de maior valor, quando aplicável.

A 518win não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem notificação prévia ao titular ou nova base legal adequada.

4. Compartilhamento de Dados

A 518win não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses descritas a seguir, sempre nos limites necessários para cada finalidade:

• Prestadores de serviço: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), provedores de infraestrutura tecnológica e serviços de análise de fraude. Esses fornecedores atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar dados apenas conforme as instruções da 518win e em conformidade com a LGPD.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades fiscais, policiais ou judiciais, quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento administrativo legalmente instaurado.
• Prevenção à fraude: empresas especializadas em análise de risco e bureaus de crédito, na medida necessária para proteger a integridade financeira da plataforma e dos demais usuários.
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, dados podem ser compartilhados com a entidade sucessora, que assumirá as obrigações desta Política.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 518win são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta ou enquanto houver obrigação legal de conservação. Os critérios gerais aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por período adicional exigido por legislação aplicável.
• Dados de transações financeiras: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme requisitos de compliance financeiro e fiscal.
• Registros de acesso (Marco Civil da Internet): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo prazo exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro vigentes.
• Dados de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação, salvo necessidade de retenção por litígio em curso.

Findo o prazo aplicável e ausente obrigação legal de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa ser identificado.

6. Medidas de Segurança

A 518win adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco de cada atividade de tratamento, com o objetivo de proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação acidental, destruição ou perda.

As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS;
• Armazenamento de senhas utilizando funções de hash com salt;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), restringindo o acesso a dados ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.

Nenhuma tecnologia é absolutamente inviolável. A 518win recomenda que os usuários adotem senhas fortes, únicas e não as compartilhem com terceiros. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte.

7. Cookies e Tecnologias Similares

A 518win utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o funcionamento adequado da plataforma, autenticar sessões, prevenir fraudes e, quando autorizado, analisar o comportamento de navegação para melhoria dos serviços.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem impacto no acesso aos recursos básicos.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma para identificar melhorias. Ativados apenas com consentimento do titular.
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso às funcionalidades principais da 518win.

8. Proteção de Menores

A plataforma 518win é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 518win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 518win identifique que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado do responsável legal, tais dados serão eliminados de imediato e a conta correspondente será encerrada.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato com o encarregado de dados imediatamente por meio do canal indicado na seção 11 deste documento, informando os dados da conta para que as providências cabíveis sejam adotadas.

9. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de infraestrutura de computação em nuvem ou de fornecedores de serviços globais.

Nessas hipóteses, a 518win adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas-padrão contratuais que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

A 518win informa que não realiza transferência internacional de dados para fins de comercialização ou compartilhamento com terceiros não relacionados à operação da plataforma.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela 518win:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o encarregado de dados da 518win conforme indicado na seção 11. A 518win responderá às solicitações dentro do prazo razoável previsto na LGPD, podendo exigir confirmação de identidade antes de atender ao pedido.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 518win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O encarregado pode ser acionado para:

• Esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• Exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD;
• Relato de suspeitas de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
• Reclamações relacionadas ao tratamento de dados pela 518win.

Canal de contato com o encarregado:
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descrição do pedido]"

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, parágrafo único, da LGPD.

12. Alterações desta Política

A 518win reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças nos recursos da plataforma, na legislação aplicável ou em práticas do setor.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da própria plataforma, com antecedência razoável sempre que possível. A data de última atualização, indicada no topo desta Política, é atualizada a cada revisão.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Em caso de discordância, o usuário deve cessar o uso e solicitar o encerramento de sua conta.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil;
• Resoluções e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a competência de foro especial prevista em lei para o consumidor.